Empresa particular não pode transportar documentos bancários

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

Suspensas Leis que facultaram uso de equipamentos de segurança a motoristas

Estão suspensas, liminarmente, as Leis nº 965/2004 e 967/2004, do Município de Capão do Leão, por decisão do Desembargador Vladimir Giacomuzzi, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência.

BRA vai indenizar passageiros por atraso em voo durante apagão aéreo.

Cuida-se de ação de reparação de danos morais ajuizada por ANTONIO EZEQUIEL DE ARAÚJO NETO e MAYRA DE FARIA PINHEIRO em desfavor de BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. - em recuperação judicial, partes qualificadas nos autos.

Estelionato. Absolvição.

Pena-base e aumento pela continuidade delitiva mantida.

A nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências: aspectos gerais.

Robson Zanetti fez Doutorado ( doctorat ) em Direito Privado pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne (França), especialista (corso singolo) em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano (Itália) . E-mail: [email protected],[email protected]

JT-MG reverte justa causa de trabalhador que movia processo contra o empregador

Os pedidos da ação trabalhista foram julgados procedentes em parte.

Joinville: julgada improcedente ação por improbidade contra Juarez Machado

Sentença civil.

Recurso de revista da reclamada. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Prescrição. Horas in itinere. Adicional de insalubridade.

Redução salarial. Intervalo interjornada. Diferenças. Imposto de renda. Intervalo intrajornada. período anterior à vigência da lei nº 8.923/94. Honorários advocatícios.

O Salário: Definições

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em Direito Administrativo, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

Ex-Secretário-Adjunto de Transportes e outros réus são condenados no DF

Cabe recurso da decisão

Justiça libera operações da Buser em viagens intermunicipais no Rio de Janeiro

Desembargador ressaltou a importância da inovação e das novas tecnologias para ampliar a concorrência e aprimorar a qualidade dos serviços. Decisão suspende sentença de janeiro que proibia fretamento colaborativo pela plataforma em viagens entre cidades do Estado.

Uber deve indenizar passageiro ferido durante fuga de assalto

A decisão foi unânime.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer

Ausência do requisito da verossimilhança das alegações. Necessidade de contraditório

Homem é condenado por assalto a cobradora de ônibus

Ação Penal

Um parâmetro político para o trânsito brasileiro

O nosso Código de Trânsito Brasileiro criou o Sistema Nacional de Trânsito, explicando ser ele um conjunto de entidades e órgãos nacionais, estaduais e municipais (distrital também). Hierarquizado por um critério espacial de interesses, uma de suas finalidades é planejar a operação do conjunto de rodovias, estradas e rodagens do nosso país. Também determinou que o Sistema estabeleça as diretrizes da Política Nacional de Trânsito com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito

Empresa aérea é condenada por constrangimento causado a passageiro

Ação de indenização por danos materiais e morais

STF rejeita pedido de Cachoeira para depor sem algemas nesta quarta

Os advogados do contraventor alegaram que este sofreu constrangimento ao ser exibido algemado em audiência

Agravo de instrumento em recurso de revista. Assalto a ônibus.

Responsabilidade civil da empregadora.